DUAS RODAS

BMWA partir de fevereiro de 2013, os motofretistas precisarão se adequar a uma série de exigências regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Lei 12.619/2012, que rege a profissão dos motoboys. Este prazo havia sido definido para agosto passado, porém, diante da dificuldade dos profissionais em conseguir realizar o curso obrigatório de formação e de um pedido de liminar contra a medida, impetrado pela categoria, o Contran adiou em seis meses o início da fiscalização do curso obrigatório para o transporte de mercadorias em todo o País.

Até esta data, o órgão responsável pela fiscalização só poderá realizar a inspeção para orientar os motociclistas sobre a importância do cumprimento da lei. Além dos Departamentos Estaduais de Trânsito, do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), os cursos também poderão ser promovidos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada capacidade técnica para tanto.

Na opinião de Antônio Augusto, consultor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (SINCODIV-DF), há pouco preparo dos motofretistas, em sua maioria, para entender a profundidade do seu trabalho como profissionais. “Muitos não tiveram tempo suficiente nas salas de aula, e, quando tiveram, a instituição educacional estava desfocada da nossa realidade”, argumenta.

Além disso, o consultor entende que o profissional que passa várias horas do seu dia de trabalho no trânsito necessita ter maior compreensão da sua dinâmica de trabalho. “São vários os assuntos a serem debatidos visando um melhor aproveitamento da profissão. Ele precisa ter cuidados com a saúde – a dele e a da motocicleta. Se estes dois componentes não estiverem bem, como aguentarão um dia inteiro de intenso trabalho, no sol e na chuva?”, explica Antônio.

Para exercer a atividade de forma legal, além do curso obrigatório a partir de 2013, as motos devem ser registradas na categoria veículo de aluguel, e o motociclista precisará instalar equipamentos de segurança, como protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena corta-pipas e colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, entre outros.

Segundo Antônio Augusto, o início da fiscalização é um passo importantíssimo para a profissionalização da categoria, mas chama a atenção para a necessidade de controle do excesso de regulamentação a fim de não onerar os motofretistas. “A remuneração deste profissional não é tão significativa. Os impostos já são impiedosos, vem uma norma e se aplica mais taxas. A parte mais fraca deste sistema é a manutenção do equipamento e a qualidade de vida nos lares. Em vários países, os equipamentos de segurança são isentos de impostos”, pondera.

O desafio está no cumprimento de uma lei que consiga equilibrar o bom-senso nas exigências aos motofretistas e, ao mesmo tempo, contribua para a diminuição dos índices de acidentes envolvendo estes profissionais. A rede pública de Saúde do Distrito Federal dobrou, em três anos, os gatos com o atendimento a motociclistas envolvidos em ocorrências de trânsito – de R$ 434 mil para R$ 868 mil. A taxa de mortalidade também subiu de 94, em 2008, para 121 em 2010, segundo dados do Ministério da Saúde.

“É preciso que os motociclistas entendam a importância de utilizar os equipamentos de segurança, evitar situações de risco, buscar o desenvolvimento de habilidades e o conhecimento do mercado de trabalho”, pontua o consultor do SINCODIV-DF.

Mercado – Para o sindicato, a fiscalização terá um efeito positivo na comercialização de motos no DF. “Motociclistas mais conscientes se envolvem menos em acidentes. Muito bom termos ações concretas no sentido de melhorar a vida de quem utiliza a motocicleta como transporte ou equipamento de trabalho. Não podemos ficar parados assistindo e reclamando. Nossa rede há muito tempo vem fazendo Curso de Pilotagem Defensiva, aberto a todos, e gratuitamente”, explica Antônio Augusto.

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